TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0090752-13.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090752-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0281999-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00875878 AGTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA FEITEN SILVA ADVOGADO: JULIA PEREIRA KLARMANN AGDO: INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDÊNCIA ICONPREVI ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO INTERESSADO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090766-94.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090766-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015696-69.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00876120 AGTE: RICARDO NEVES DE OLIVEIRA AGTE: LEONARDO VELLOSO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS AGDO: IRWING SOARES PEREIRA GONÇALVES AGDO: MARJORIE SOARES PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0096913-39.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096913-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003325-55.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00938572 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DEBORAH FERREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0101375-39.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101375-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCORDATA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008530-06.2002.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00984511 AGTE: CELSO FRAJOHF ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUTRIA GOFRA REP/P/S/ADM JUD PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006116-80.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006116-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0854066-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067751 AGTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA AGDO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0007571-80.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007571-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814458-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00083070 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0014495-10.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014495-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0907346-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150710 AGTE: DELMA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0018404-60.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018404-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801726-88.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00190442 AGTE: L & D NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO AGDO: LUCIANO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0002847-21.2021.8.19.0038

009. APELAÇÃO 0002847-21.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002847-21.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00969687 APELANTE: ITAMAR SERPA FENANDES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CIBIEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021846-91.2021.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0021846-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021846-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00992230 APTE: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: MARCIA DURANTE NUNES ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES DE PADILHA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0026420-69.2013.8.19.0038

011. APELAÇÃO 0026420-69.2013.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026420-69.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00969686 APELANTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIO LTDA - EMBELLEZE ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CIBIEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0827858-62.2023.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0827858-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0827858-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00754332 APELANTE: VIRGINIA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0008116-89.2016.8.19.0208

013. APELAÇÃO 0008116-89.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008116-89.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00125238 APELANTE: PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0013577-67.2015.8.19.0211

014. APELAÇÃO 0013577-67.2015.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013577-67.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00152454 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO APELANTE: RENATO JOSÉ ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0029187-16.2017.8.19.0014

015. APELAÇÃO 0029187-16.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029187-16.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00124905 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A APELANTE: FIT SPE 05 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FIT VIVAI ADVOGADO: BIANCA MACEDO DE ALMEIDA QUEIROZ PESSANHA ADVOGADO: DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0801757-89.2022.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0801757-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801757-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00203722 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0829267-10.2022.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0829267-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829267-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014261 APELANTE: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LUCAS BORGES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:






Retornar